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Código Sanitário de SP para Edificações: Aprove o Projeto de Sua Casa

Aprovacao-de-projetos

Muitos colegas engenheiros nos perguntam sobre quais os requisitos básicos para um projeto ser aprovado. No Estado de São Paulo, existe um decreto (n˚ 12.342 de 1978) que estipula regras e parâmetros mínimos sanitários. Decidimos, então, compilar os dados mais importantes para facilitar a consulta. (Sei que parece o momento próprio pra pensar “ótimo, não preciso ler tudo”, mas se eu receber algum email perguntando alguma coisa que tá explicada no decreto, vou xingar – bastante 😉 ).

Agora, brincadeiras à parte (ou não), esse decreto não é suficiente para a aprovação de seu projeto. Também é importante verificar as leis municipais, pois elas podem alterar alguns requisitos mínimos exigidos para o projeto de edificação que você queira aprovar. Recentemente, nos exigiram a utilização de caixa de gordura em uma obra aqui no interior de SP, mesmo não sendo obrigatório para obras residenciais, de acordo com o decreto.

Como as dúvidas, geralmente, são de colegas que estão projetando residências unifamiliares (casas), fizemos o artigo focado apenas nesse caso específico. Caso haja interesse, deixe sugestões ou perguntas nos comentários para ajudarmos em outros casos.

De qualquer forma, também coloquei à disposição o Decreto na íntegra (quem não ler, já sabe…). Ele estipula normas para todos os tipos de construção, desde residências multifamiliares, até escolas, hospitais, prisões, etc. É muito completo e recomendamos a leitura para aqueles que trabalham com aprovação de projetos diversos.

Código Sanitário – Decreto 12.342, de 27 de Setembro de 1978

Dividi o artigo em 5 tópicos principais, sendo:

  1. Saneamento básico;
  2. Áreas mínimas;
  3. Dimensões mínimas;
  4. Ventilação;
  5. Iluminação.

 #1) Saneamento básico

saneamento-basico

Para cumprir os requisitos iniciais de saneamento básico, deve-se utilizar apenas materiais que cumpram as normas ABNT (leia-se: não compre aquele tubo vagabundo do zé da esquina), estando a obra sujeita à fiscalização das entidades responsáveis pelo sistema (geralmente, o órgão municipal responsável pelo abastecimento de água e esgoto).

De acordo com o Artigo 9, Parágrafo 1, onde houver rede pública de água e esgoto, as construções devem, obrigatoriamente, ser ligadas a elas.

O decreto também estipula que o abastecimento de água deve ser contínuo. Portanto, em locais onde não é possível garantir a continuidade do abastecimento, você precisa prever a instalação de caixas d’água.

Na prática, recomendamos que todas as novas construções utilizem caixas d’água. Além de garantir a constância no abastecimento, é um benefício para toda a sociedade porque permite que alivie todo o sistema nos horários de pico de consumo. Se for contar com os efeitos da falta de chuva que culminam na crise hídrica, a necessidade das caixas d’água é mais que evidente.

Outro parâmetro exigido, é que o ramal principal do sistema coletor de esgotos tenha diâmetro mínimo de 100mm. Além disso, os aparelhos sanitários individuais deverão ser sifonados, com fecho hidráulico superior a 5 cm, ou deverão ser conduzidos a um sifonamento único, como, por exemplo, um ralo sifonado.

#2) Áreas Mínimas

As exigências mínimas para áreas variam com o tipo de construção. Como nosso artigo tem o foco em Residências Unifamiliares, o decreto apresenta requisitos específicos.

  • Área da sala: > 8 m2
  • Área de dormitórios:

area-minima-dormitorios

  • Área de cozinhas: > 4 m2
  • A área de banheiros deve seguir a tabela a seguir, sendo que é OBRIGATÓRIA a existência de, no mínimo, um banheiro com bacia sanitária, chuveiro e lavatório, com área mínima de 2,5 m2

area-minima-banheiros-wc

#3) Dimensões Mínimas:

Nesse tópico, apresento as dimensões lineares mínimas mais importantes, sendo o pé direito (distância do piso ao teto) um parâmetro relevante. Apesar de ser material para outro artigo, é importante salientar, que é a partir do pé-direito que serão definidas as alturas de alvenaria na construção da casa. No projeto das alvenarias, o arquiteto/engenheiro deverá considerar o pé direito, o vão entre forro e laje, o caimento dos telhados, e a altura da telha para definir a quantidade de fiadas a serem executadas. Parece óbvio, mas já vi engenheiro vivido descobrindo que não ia conseguir chegar nos 2,70m de pé direito no final da obra. Não vão economizar uma fiada de bloco por pãodurisse!! Se precisarem de ajuda financeira pra comprar material, podem mandar um e-mail pro Giuliano (heheh  >:) )

Os pés direitos deverão ter as seguintes medidas:

area-minima-comodos

Outra exigência que, apesar de parecer simples, não é sempre seguida, causando atrasos na liberação do habite-se, é a altura mínima de azulejos. Em cozinhas e banheiros é obrigatório o revestimento com material impermeável (leia-se, azulejos) até a altura de 1,5 m. Recomendamos que revista a área do chuveiro (box) até o teto, de forma a preservar a estanqueidade do ambiente (de novo, para ajuda financeira para os 2 m² a mais de azulejo, mandem e-mail pro Giuliano).

Em residências que possuam escadas, também exige-se largura mínima de 90 centímentros.

#4) Ventilação

ventilacao

O decreto exige que TODO compartimento tenha abertura comunicando-o com o exterior. Deve-se atentar ao fato de que nem toda abertura é considerada espaço aberto.

Um jardim-de-inverno, por exemplo, deve ter área mínima de 6 m2, e dimensão mínima de 2 metros para ser considerado um espaço aberto. Ou seja, o menor jardim-de-inverno deverá medir 2m x 3m, caso contrário, as janelas voltadas para ele não serão consideradas no cálculo da ventilação.

A área de ventilação necessária em cada compartimento deverá ser METADE da área de iluminação (definida no próximo tópico).

O decreto permite a utilização de ventilação artificial (por exaustores), porém o uso em residências unifamiliares é raro, e deverá ser comprovada a necessidade para aceitação pela entidade competente. Portanto, para evitar maiores problemas, recomendamos que utilize ventilação natural.

#5) Iluminação

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Como já foi definido no tópico de ventilação, todo compartimento deve ter comunicação com o exterior. Segue abaixo a tabela com áreas mínimas de iluminação:

area-minima-comodos2

Na definição das dimensões de janelas, verifiquem as janelas vendidas prontas. Assim, mesmo que seja um pouco maior do que a área mínima, você economiza muito dinheiro, em comparação com a fabricação de janelas com medidas específicas.

Conclusão

Esse artigo foi uma referência rápida para os itens mais importantes e que são mais levados em consideração na aprovação de projetos e na liberação do habite-se pelas prefeituras do Estado de São Paulo. Para quem quiser se aprofundar no assunto, sugerimos que leia o Decreto (disponível para download) – de novo. Também disponibilizamos uma apresentação em PowerPoint, que é um resumo das tabelas aqui mostradas (resumo do resumo).

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